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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 461 de 927

130880

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Procurador do Ministério Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Considerando a disciplina constitucional relativa aos TCs, julgue os
itens subsecutivos.
Os membros do MP junto ao TCU ocupam cargos vitalícios,
providos por concurso público específico; são titulares dos
mesmos direitos atribuídos aos membros do MP comum e
sujeitos às mesmas vedações a que estes se submetem.

Questão: 462 de 927

129608

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Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I/ Tema II - Gestão Pública em Ciência, Tecnologia e Inovação

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subsequentes.
Embora gozem de vitaliciedade, os membros do Ministério Público não podem permanecer no cargo até o fim de suas
vidas, uma vez que todos os servidores públicos se submetem
à regra constitucional que determina a aposentadoria
compulsória aos setenta anos de idade.

Questão: 463 de 927

129302

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Banca: FCC

Órgão: TJ/PA

Cargo(s): Auxiliar Judiciário

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

a aprovação do seu nome se dará pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.

terá mandato de dois anos, permitida a recondução.

deverá ter mais de trinta e cinco anos de idade.

será nomeado pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

será escolhido dentre integrantes da carreira do Ministério Público da União.

Questão: 464 de 927

126733

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPU

Cargo(s): Analista de Negócio

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo e às funções essenciais à justiça.
Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial
e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades
de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Questão: 465 de 927

126178

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que se refere ao Ministério Público da União (MPU), julgue os
itens subsequentes.
Segundo a CF, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União integra o MPU com os mesmos direitos e
prerrogativas do Ministério Público Federal.