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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 466 de 927

126095

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SERPRO

Cargo(s): Analista - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que se refere ao Ministério Público da União (MPU), julgue os
itens subsequentes.
Por meio de emenda constitucional, os membros do Ministério Público passaram a ter o direito de exercer atividade
político-partidária, razão por que, atualmente, há diversos
parlamentares que são membros licenciados daquela
instituição.

Questão: 467 de 927

125194

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCU

Cargo(s): Auditor Federal de Controle Externo - Governamental

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Em relação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às defensorias
públicas, julgue os itens que se seguem.
Diferentemente das defensorias públicas estaduais, a Defensoria Pública da União não dispõe de autonomia
funcional e administrativa.

Questão: 468 de 927

124709

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens
seguintes.
Além das funções previstas na Constituição Federal para o Ministério Público, outras poderão ser estabelecidas pelas
legislações federal e estadual, desde que sejam compatíveis
com a finalidade institucional do órgão.

Questão: 469 de 927

124624

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TCE/RO

Cargo(s): Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens
seguintes.
Considerando a autonomia administrativa e financeira atribuída
constitucionalmente ao Ministério Público, veda-se ao Poder Executivo promover ajustes na proposta orçamentária anual
encaminhada por esse órgão.

Questão: 470 de 927

123008

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens
seguintes.
Os membros do Ministério Público nos estados poderão
receber os honorários de sucumbência nos processos judiciais
em que atuarem.