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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 471 de 927

122818

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANTT

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue os itens
seguintes.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios compõe
a estrutura do Ministério Público da União.

Questão: 472 de 927

122848

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANS

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

Em relação ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens
seguintes à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
De acordo com a CF, se um servidor efetivo da ANS for
acusado da prática de crime de corrupção, esse servidor terá
direito de ser defendido em juízo pela Advocacia-Geral da União.

Questão: 473 de 927

122669

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Julgue os itens seguintes, relativos aos princípios institucionais e às
funções da DP/DF.
Por não estar explícito na CF ou na Lei Complementar
n.° 80/1994, o princípio do defensor natural não é aceito pela
jurisprudência dos tribunais superiores, de modo que o
assistido pode escolher, entre os DPs lotados na unidade de
competência de atuação de sua causa, o que atuará em sua
defesa.

Questão: 474 de 927

122404

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP
e a DP, conforme o disposto na CF.
É exemplificativo o rol de funções atinentes ao MP no texto
constitucional, cumprindo à legislação infraconstitucional
conferir-lhe outras funções, desde que compatíveis com sua
finalidade institucional.

Questão: 475 de 927

122419

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP
e a DP, conforme o disposto na CF.
Segundo o STF, as DPs dos estados podem ter relação de
vinculação, mas não de subordinação, a órgãos do Poder Executivo, desde que o vínculo seja estabelecido pela
própria Constituição estadual e não afete sua autonomia
funcional e administrativa.