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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 476 de 927

122254

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens
subsequentes.
É função institucional do MP, prevista expressamente na CF,
a defesa judicial dos direitos e interesses das populações
indígenas.

Questão: 477 de 927

122267

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens
subsequentes.
É vedado aos membros do MP o exercício da advocacia,
inclusive em causa própria.

Questão: 478 de 927

122285

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens
subsequentes.
O procurador-geral da República poderá ser exonerado pelo
presidente da República nos casos de conveniência e
oportunidade.

Questão: 479 de 927

122286

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

Considerando as disposições pertinentes à advocacia pública e à
defensoria pública, julgue os próximos itens.
A Advocacia-Geral da União é a instituição que representa,
judicial e extrajudicialmente, a União, cabendo-lhe as
atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Questão: 480 de 927

122294

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MS

Cargo(s): Analista Técnico Administrativo - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No tocante ao Ministério Público (MP), julgue os itens
subsequentes.
São princípios institucionais do MP a unidade, a divisibilidade
e a dependência funcional.