Questões de Funções Essenciais à Justiça

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

II e IV.

I.

processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

exercer a representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas.

a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

processar e julgar os casos que envolvam os direitos dos pobres na acepção jurídica do termo.

a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados. noções de direito civiL.

mandado de segurança coletivo.

ação civil pública.

ação popular.

mandado de segurança individual.

habeas data.

o Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

o Procurador-Geral da República.

o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

o Presidente da República.

o Advogado-Geral da União.

deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

prescinde de autorização.

deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

deve ser precedida de autorização do Governador do Estado, na forma da lei ordinária respectiva.

deve ser precedida de autorização do Presidente do Tribunal de Justiça, na forma da lei ordinária respectiva.