Questões de Funções Essenciais à Justiça

Questão: 516 de 914

90477

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens
subsequentes.

De acordo com a CF, compete ao Ministério Público exercer
o controle externo da atividade policial.

Certo

Errado

Questão: 517 de 914

90475

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANAC

Cargo(s): Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue os itens
subsequentes.

O Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e
territórios.

Certo

Errado

Questão: 518 de 914

89901

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Administrador

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça,
julgue os itens subsequentes.

É obrigatória a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do concurso público de provas e
títulos para o cargo de procurador dos estados e do Distrito Federal, não sendo obrigatória, contudo, para o ingresso nas
classes das carreiras da Advocacia-Geral da União.

Certo

Errado

Questão: 519 de 914

89735

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/RR

Cargo(s): Administrador

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça,
julgue os itens subsequentes.

Além da assistência jurídica integral e gratuita aos mais
necessitados, a Defensoria Pública pode promover a defesa
judicial dos servidores públicos processados civil e
criminalmente em decorrência do regular exercício do cargo,
desde que haja previsão expressa, nesse sentido, em lei
estadual.

Certo

Errado

Questão: 520 de 914

88065

Banca: FUNIVERSA

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.

Pode o Ministério Público, como titular da ação penal pública, proceder a investigações e presidir o inquérito policial.

Constitui direito do investigado e do respectivo defensor o acesso aos elementos coligidos no inquérito policial, ainda que este tramite sob segredo de justiça.

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.

O inquérito policial é dispensável, já que o Ministério Público pode embasar seu pedido em peças de informação que concretizem justa causa para a denúncia.