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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 536 de 914

84199

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/ES

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

No que diz respeito à organização e às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
A defensoria pública, conforme previsto na lei de regência,
tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa do
meio ambiente.

Questão: 537 de 914

84241

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público - Classe inicial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que concerne à proteção dos interesses individuais, julgue os
itens que se seguem.
De acordo com a jurisprudência do STF, o MP tem
legitimidade para promover ACP fundada na ilegalidade de
reajuste de mensalidade escolar.

Questão: 538 de 914

84257

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/BA

Cargo(s): Defensor Público - Classe inicial

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que diz respeito aos direitos sociais e fundamentais e às funções
essenciais da justiça, julgue o item abaixo.
Considere que o MP tenha ajuizado ação em face de
determinado ente da Federação, visando obter provimento
jurisdicional que assegurasse o fornecimento de medicamentos
a pessoa considerada hipossuficiente. Nessa situação, apesar
de o MP ter agido em defesa de interesses sociais e individuais
indisponíveis, resta configurada, segundo entendimento do STF, a usurpação de competência da DP, visto que se busca
assegurar o direito à saúde de pessoa hipossuficiente.

Questão: 539 de 914

83929

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Acerca da Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, da intimação pessoal e do prazo para atuação,
julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser
intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena
de nulidade.

Questão: 540 de 914

Desatualizada

83866

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

No que concerne ao processo legislativo, julgue os itens
subsequentes.
A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública
estadual assegura, conforme a Constituição Federal, ao
defensor público-geral do estado a iniciativa de propor projeto
de lei que disponha sobre a criação e a remuneração de cargos
de defensor público estadual.

Questão Desatualizada