Questões de Funções Essenciais à Justiça

autonomia funcional e administrativa.

a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.

a indicação do chefe da instituição mediante elaboração de lista tríplice de integrantes da carreira.

inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente, pelo voto da maioria de seus membros, após ampla defesa.

estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.

Ministério Público Federal.

Ministério do Trabalho.

Ministério Público da União.

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Ministério Público dos Estados.

não poderia ser formulada judicialmente pelo Ministério Público, mas apenas pelas próprias crianças interessadas, representadas por seus genitores.

não poderia ser formulada judicialmente pelo Ministério Público, ainda que pudesse ser formulada pela Defensoria Pública em benefício das crianças cujos pais não tivessem recursos para arcar com as despesas do processo.

somente poderia ser formulada judicialmente pelo Ministério Público em favor das crianças cujos pais expressamente requisitassem a propositura da demanda.

somente poderia ser formulada judicialmente pelo Ministério Público em prol de crianças indígenas, que residam em reservas indígenas regularmente reconhecidas.

poderia ser formulada pelo Ministério Público, uma vez que lhe cabe a propositura de demanda judicial visando exigir o cumprimento de direitos assegurados na Constituição Federal a essas crianças.

Mateus.

Marcio.

Mario.

Marcos.

Marcelo.

prevê que a Procuradoria Geral do Estado é orientada pelos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público é inconstitucional.

possibilita à Procuradoria Geral do Estado a elaboração de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias é inconstitucional.

possibilita à Procuradoria Geral do Estado a iniciativa de leis sobre a Instituição é constitucional.

prevê mandato de dois anos ao Procurador-Geral do Estado é constitucional.

assegura aos Procuradores do Estado a garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, é constitucional.