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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 606 de 914

55065

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/TO e DF - 10ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2004

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de
direito administrativo.
A Defensoria Pública do Trabalho é o órgão do Ministério Público do Trabalho competente para promover, perante a
justiça trabalhista, a defesa dos interesses coletivos e
difusos.

Questão: 607 de 914

53774

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/PI

Cargo(s): Analista Ministerial - Controle Interno

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal,
de administração financeira, de contabilidade e de controle interno
no âmbito do Ministério Público, julgue os itens de 109 a 113.
A Constituição Federal confere ao Ministério Público
autonomia para elaborar sua proposta orçamentária anual, que
deverá consistir nos valores aprovados na lei orçamentária em
vigor, ajustados até os novos limites estabelecidos pela lei de
diretrizes orçamentárias.

Questão: 608 de 914

53475

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

Acerca da AGU, julgue os itens a seguir.
Incumbe à AGU, diretamente ou mediante órgão vinculado,
exercer a representação judicial e extrajudicial da União, assim
como as atividades de consultoria e assessoramento jurídico
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito
federal.

Questão: 609 de 914

48033

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ABIN

Cargo(s): Oficial Técnico de Inteligência - Direito

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que concerne ao STF, ao Ministério Público (MP) e à justiça
federal, julgue os seguintes itens.
Ao MP incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis
e a observância dos princípios institucionais da unidade,
indivisibilidade e independência funcional, previstos na CF.

Questão: 610 de 914

48197

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandados

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais,
previstos constitucionalmente.
O direito de defesa, como base do sistema de proteção dos
direitos individuais, torna exigível a intimação pessoal de
defensor público.