Questões de Funções Essenciais à Justiça

Questão: 611 de 914

43786

Banca: VUNESP

Órgão: TJ/PA

Cargo(s): Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbida da defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

que representa o Estado, judicial e extrajudicialmente,
cabendo-lhe, nos termos da lei complementar, as atividades de consultoria do Poder Executivo.

essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os
graus, dos necessitados, na forma da Constituição.

que representa a União, judicial e extrajudicialmente,
cabendo-lhe, nos termos da lei complementar, as atividades de consultoria do Poder Executivo.

indispensável à administração da justiça, inviolável por
seus atos e manifestações, exercente das funções fiscalizatórias e de controle externo.

Questão: 612 de 914

40179

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/BA - 5ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Quanto ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.

Certo

Errado

Questão: 613 de 914

39254

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: BRB

Cargo(s): Advogado

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Com relação ao processo legislativo e aos Poderes Executivo e Judiciário, julgue os itens que se seguem.

Determinado membro do Ministério Público estadual que tenha
se aposentado no final do último ano está impedido de exercer
a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou antes de
decorridos três anos da referida aposentadoria.

Certo

Errado

Questão: 614 de 914

39349

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

No que se refere à atuação da Advocacia-Geral da União, julgue
os próximos itens.

O Advogado-Geral da União, ministro por determinação
legal, obteve da Carta da República tratamento diferenciado
em relação aos demais ministros de Estado, o que se constata
pelo estabelecimento de requisitos mais rigorosos para a
nomeação — idade mínima de 35 anos, reputação ilibada e
notório conhecimento jurídico —, bem como pela
competência para o julgamento dos crimes de
responsabilidade, visto que ele será sempre julgado pelo Senado Federal, ao passo que os demais ministros serão
julgados perante o STF, com a ressalva dos atos conexos aos
do presidente da República.

Certo

Errado

Questão: 615 de 914

39350

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Advogado da União

Ano: 2009

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

No que se refere à atuação da Advocacia-Geral da União, julgue
os próximos itens.

Quando o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de
norma legal ou ato normativo, compete ao Advogado-Geral
da União exercer a função de curador especial do princípio
da presunção de constitucionalidade da norma, razão pela
qual não poderá, em hipótese alguma, manifestar-se pela
inconstitucionalidade do ato impugnado.

Certo

Errado