Questões de Funções Essenciais à Justiça

Questão: 656 de 914

17794

Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico Admnistrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos
seus membros, julgue os itens que se seguem.

No exercício de sua autonomia funcional, administrativa e
financeira, cabe ao MPU propor ao Poder Legislativo a criação
e a extinção de seus cargos, assim como a fixação dos
vencimentos dos seus membros e servidores.

Certo

Errado

Questão: 657 de 914

17692

Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico Admnistrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos
seus membros, julgue os itens que se seguem.

É prerrogativa processual do procurador-geral da República ser
processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal.

Certo

Errado

Questão: 658 de 914

17639

Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico Admnistrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções
essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.

São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da
advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria
pública.

Certo

Errado

Questão: 659 de 914

17617

Banca: CESPE / Cebraspe

Cargo(s): Técnico Admnistrativo

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União (MPU) estão claramente dispostos em legislação específica.Acerca dos princípios e das funções da referida instituição e dos
seus membros, julgue os itens que se seguem.

Para exercer o controle externo da atividade policial, o MPU
emprega meios estritamente judiciais e só pode representar à
autoridade competente requerendo a instauração de inquérito.

Certo

Errado

Questão: 660 de 914

17141

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

o Conselho Nacional do Ministério Público é composto por representantes do Ministério Público, por juízes e por advogados, exclusivamente.

são princípios institucionais do Ministério Público a divisibilidade, a independência funcional e a autonomia financeira.

o Ministério Público da União é composto pelo Ministério Público Federal, Militar e do Trabalho, excluído o dos Estados membros e do Distrito Federal.

à Advocacia-Geral da União cabem as atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo e Legislativo.

na execução da dívida ativa de natureza tributária a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.