Questões de Funções Essenciais à Justiça

nos Decretos Estaduais.

na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

pela Ordem dos Advogados do Brasil.

pelo Tribunal de Contas da União.

pelo Conselho Nacional de Justiça.

vinculam-se institucionalmente ao Poder Judiciário, em virtude de serem essenciais à função jurisdicional do Estado.

atrelam-se ao Ministério Público do Estado respectivo, na medida em que lhe incumbe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

não integram a estrutura do Estado, vinculando-se os membros da carreira à Ordem dos Advogados do Brasil.

possuem autonomia funcional e administrativa.

vinculam-se administrativamente ao Poder Judiciário, cabendo aos Presidentes dos Tribunais de Justiça, com a aprovação dos respectivos tribunais, a iniciativa de sua proposta orçamentária.

é integrado, além de outros membros, por dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Congresso Nacional e outro pela Advocacia-Geral da União.

escolherá, em votação pública e aberta, um Corregedor nacional, dentre os membros que o integram, permitida a recondução.

compõe-se de onze membros, nomeados pelo Presidente do Congresso Nacional.

é presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

tem dentre outras competências, a de efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

se assegura vitaliciedade no cargo, após um ano de exercício, não podendo perdê-lo senão por sentença judicial transitada em julgado.

é vedado, a qualquer título ou pretexto, o recebimento de honorários, percentagens ou custas processuais.

se proíbe o exercício de atividade político-partidária, salvo exceções previstas na lei.

o ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, dois anos de atividade jurídica.

não se permite o exercício de outra função pública, exceto quando em disponibilidade.