Questões de Funções Essenciais à Justiça

Questão: 701 de 914

Gabarito Preliminar

587515

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2024

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.

A advocacia pública está inserida, no texto constitucional, entre as funções essenciais à justiça e, a exemplo da Defensoria Pública, goza das prerrogativas de autonomia funcional e administrativa e de iniciativa de proposta orçamentária.

Certo

Errado

Questão: 702 de 914

578352

Banca: IBFC

Órgão: Pref. Divinópolis/MG

Cargo(s): Procurador

Ano: 2018

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

quatro membros do Ministério Público dos Estados

quatro cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados dois pela Câmara dos Deputados e dois pelo Senado Federal

quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras

quatro advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Questão: 703 de 914

572244

Banca: FCC

Órgão: DPE/AM

Cargo(s): Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Ano: 2022

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

universalidade, divisibilidade e autonomia funcional.

unidade, divisibilidade e autonomia funcional.

unidade, indivisibilidade e independência funcional.

universalidade, divisibilidade e independência funcional.

unidade, indivisibilidade e autonomia funcional.

Questão: 704 de 914

571481

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEPLAG/CE

Cargo(s): Analista - Planejamento e Orçamento | Inglês

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

A respeito do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.

Uma das principais funções do Ministério Público consiste em promover ações judiciais para defesa de interesses sociais e individuais indisponíveis, uma vez que o Poder Judiciário, em regra, não age de ofício, isto é, por iniciativa própria.

Certo

Errado

Questão: 705 de 914

570542

Banca: IBFC

Órgão: TRF - 5ª Região

Cargo(s): Residência Judicial

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Em razão da função institucional do Ministério Público para defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, é vedada a propositura de ações civis por terceiros para este fim

A distribuição de processos no Ministério Público será semanal

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis e indisponíveis

Uma das funções institucionais do Ministério Público é promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal de 1988