Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 71 de 927
401696
Banca: IDECAN
Órgão: AGU
Cargo(s): Bibliotecário
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
O advogado representa o direito de defesa, mas não é
indispensável à administração da justiça.
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à
função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da
ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses
sociais.
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral
da União, nomeado pelo Presidente da República a partir de
lista tríplice de cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de
notável saber jurídico e reputação ilibada.
À Advocacia-Geral da União não é constitucionalmente
assegurada a autonomia funcional e administrativa.
São princípios institucionais da Advocacia Pública a unidade,
a indivisibilidade e a independência funcional.
Questão: 72 de 927
391270
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TC/DF
Cargo(s): Auditor de Controle Externo
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
Ministério Público, julgue o item seguinte.
do Ministério Público da União que atua na busca da
responsabilidade civil dos que fraudarem o emprego de
recursos públicos.
Questão: 73 de 927
328410
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEDUC/DF
Cargo(s): Analista de Gestão Educacional - Direito e Legislação
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes
e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP,
alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam as escolas
públicas, impedindo que os demais alunos frequentassem as aulas.
O Ministério Público estadual ingressou com medida judicial
requerendo a imediata reintegração e desocupação das escolas
invadidas. A medida judicial requerida foi deferida por um juiz
de primeiro grau que tomou posse há vinte meses.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais
a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
para requerer a medida judicial de desocupação das escolas,
por não ser essa competência privativa do Ministério Público
estadual.
Questão: 74 de 927
281902
Banca: IBFC
Órgão: TRE/PA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
F, F, V, F
F, V, V, F
V, V, F, F
V, F, V, V
Questão: 75 de 927
272306
Banca: FCC
Órgão: MPE/PE
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
representar a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
prestar orientação jurídica, bem como promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial,
dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos
previstos na Constituição Federal.
exercer o controle interno da atividade policial, na forma de lei complementar.
representar a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do
Poder Executivo.