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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 791 de 914

506957

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNMP

Cargo(s): Técnico Administrativo | Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo procurador-geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Questão: 792 de 914

506958

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNMP

Cargo(s): Técnico Administrativo | Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Compete ao CNMP o controle do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros e de seus servidores administrativos.

Questão: 793 de 914

506959

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNMP

Cargo(s): Técnico Administrativo | Técnico do CNMP – Área: Apoio Técnico Administrativo – Especialidade: Administração

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Acerca do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dos Poderes da República, julgue o item a seguir à luz do disposto na Constituição Federal de 1988.
Os membros do CNMP são processados e julgados, nos crimes de responsabilidade, pelo Senado Federal.

Questão: 794 de 914

506902

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNMP

Cargo(s): Analista Jurídico - Arquivologia

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.
Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não poderá avocar o processo em curso, sob pena de violar a competência disciplinar e correcional do MPU.

Questão: 795 de 914

506830

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNMP

Cargo(s): Analista - Comunicação Social | Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Comunicação Social

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.
O CNMP compõe-se de quatorze membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, sendo um desses membros indicado pela Câmara dos Deputados, ficando dispensada, para este, a aprovação pelo Senado.