Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 76 de 927
269430
Banca: IDECAN
Órgão: AGU
Cargo(s): Analista Técnico Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
se somente as afirmativas I, II e V estiverem corretas.
se somente as afirmativas I, III e IV estiverem incorretas.
se somente as afirmativas I e V estiverem corretas.
se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem incorretas.
Questão: 77 de 927
268948
Banca: FCC
Órgão: MPE/PE
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
o Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República,
depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma
recondução.
a destituição do chefe do Ministério Público da União, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de
autorização da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria
absoluta do Senado Federal, na forma da lei ordinária respectiva.
ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, sendo-lhe vedado, contudo, propor a criação e
extinção de seus cargos e serviços auxiliares, em razão de ser esta atribuição de competência exclusiva do chefe do
Poder Executivo.
o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado pelo Presidente da República dentre
integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros
do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Questão: 78 de 927
267162
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
e administrativa e pode propor ao Poder Legislativo tanto
a criação e a extinção de cargos quanto a escolha do
procurador-geral da República, a sua política remuneratória
e os seus planos de carreira.
Questão: 79 de 927
267199
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
Ministério Público deve incluir dois cidadãos de notável
saber jurídico e reputação ilibada — um indicado pela
Câmara dos Deputados, e o outro, pelo Senado Federal.
Questão: 80 de 927
267257
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
são princípios institucionais da defensoria pública e do
Ministério Público.