Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 76 de 914
252621
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/TO
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
defender a validade de lei federal no âmbito de ação direta
de inconstitucionalidade ajuizada no STF.
realizar atividades de consultoria e assessoramento jurídico
dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
executar a dívida ativa dos entes federativos.
ingressar, em nome próprio, com ação direta de
inconstitucionalidade contra lei federal no STF.
conceder anistia se houver delegação de competência do
presidente da República ao advogado-geral da União.
Questão: 77 de 914
249210
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/CE - 7ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, devendo o número
de defensores públicos na unidade jurisdicional ser
proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria
Pública e à respectiva população.
Na AGU, instituição que representa a União, judicial
e extrajudicialmente, o ingresso na carreira se dá mediante
concurso público de provas e títulos, devendo a OAB
participar obrigatoriamente em todas as suas fases.
Tanto a Defensoria Pública da União como as dos estados
e do DF devem ser organizadas por lei complementar, devendo
o ingresso no cargo de defensor público dar-se mediante
concurso público de provas e títulos.
Os vinte e sete ministros que compõem o Tribunal Superior do
Trabalho (TST) devem ser brasileiros natos, de notável saber
jurídico e reputação ilibada, e sua escolha depende de
nomeação pelo presidente da República após aprovação pela
maioria absoluta do Senado Federal.
Questão: 78 de 914
249421
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/CE - 7ª Região
Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas o item III está certo.
Todos os itens estão certos.
Questão: 79 de 914
246639
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PE
Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
os itens a seguir.
Público veda aos integrantes da carreira a possibilidade de
substituição de uns pelos outros.
Questão: 80 de 914
246642
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PE
Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
os itens a seguir.
funcional e administrativa, sendo-lhes garantida a iniciativa
de suas propostas orçamentárias.