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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 796 de 914

506831

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNMP

Cargo(s): Analista - Comunicação Social | Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Comunicação Social

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.
O corregedor nacional do Ministério Público é escolhido, em votação secreta, entre os membros do Ministério Público que integram o CNMP, sendo vedada a recondução.

Questão: 797 de 914

506832

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNMP

Cargo(s): Analista - Comunicação Social | Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Comunicação Social

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

De acordo com as disposições constitucionais acerca do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item a seguir.
Se um membro do Ministério Público da União (MPU) cometer infração funcional e contra ele for aberto processo administrativo disciplinar, o CNMP não poderá avocar o processo em curso, sob pena de violar a competência disciplinar e correcional do MPU.

Questão: 798 de 914

506696

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNMP

Cargo(s): Analista Jurídico - Direito | Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Com relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue o item seguinte.
O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar e delegar atribuições a membros do Ministério Público da União, sendo vedada a requisição de servidores efetivos do Ministério Público dos Estados.

Questão: 799 de 914

506697

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNMP

Cargo(s): Analista Jurídico - Direito | Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Com relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue o item seguinte.
A competência do CNMP de receber e conhecer das reclamações e de aplicar sanções administrativas se refere apenas aos membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos estados, não incluindo os servidores que executarem os serviços auxiliares dessas instituições.

Questão: 800 de 914

506711

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CNMP

Cargo(s): Analista Jurídico - Direito | Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito

Ano: 2023

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

A respeito do Estado federal brasileiro, dos direitos sociais, dos servidores públicos, do processo legislativo, do Ministério Público e da ordem econômica e financeira, julgue o próximo item.
Ainda que o processo esteja em curso, poderá o CNMP avocar processo administrativo contra membro de Ministério Público estadual.