Questões de Funções Essenciais à Justiça

nos três expedientes, considerando a natureza dos bens jurídicos a serem tutelados, atuando como substituto processual dos respectivos titulares.

apenas nos expedientes 1 e 2, sendo possível que o particular, preenchidos os requisitos constitucionais exigidos, também ajuíze uma ação para perquirir o objetivo do expediente 1.

apenas os expedientes 1 e 3, considerando a natureza difusa dos bens jurídicos tutelados, o que caracteriza uma situação de atribuição do Ministério Público, não sendo possível que o particular busque a sua tutela em juízo.

apenas o expediente referido em 1, considerando a natureza coletiva do respectivo bem jurídico, sendo possível que o particular, preenchidos os requisitos constitucionais exigidos, também ajuíze uma ação com o mesmo objetivo.

apenas o expediente referido em 2, considerando a natureza difusa do bem jurídico tutelado, podendo a atuação se estender ao expediente 1 caso seja demonstrado que há relevância social, afetando o abastecimento de água da cidade lindeira ou comprometendo a fauna aquática

vedado, dentre outros comportamentos, exercer a advocacia, podendo, entretanto, exercer atividade político-partidária.

assegurada, dentre outras garantias, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, apenas mediante decisão transitada em julgado do órgão colegiado do Poder Judiciário.

vedado, dentre outros comportamentos, receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, percentagens ou custas processuais, podendo receber honorários.

vedado, dentre outros comportamentos, exercer a advocacia, podendo exercer quaisquer outras funções públicas, além de duas de magistério, quando em disponibilidade.

assegurada, dentre outras garantias, a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

A ação civil de perda de cargo de promotor de justiça cuja causa de pedir não tenha como fundamento ato de improbidade administrativa deverá ser julgada pelo tribunal de justiça.

É constitucional emenda à Constituição estadual que verse sobre normas gerais para a organização do ministério público do estado.

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarretará o seu impedimento para o oferecimento de denúncia.

É constitucional dispositivo de lei estadual que institua gratificação aos membros do Ministério Público pela prestação de serviço à justiça eleitoral, a ser paga pelo Poder Judiciário.

É constitucional lei estadual que exija que o membro do Ministério Público comunique à corregedoria quando for se ausentar da comarca onde está lotado.

II e III, apenas.

Todas as assertivas estão corretas.

I, III e IV, apenas.

I e IV, apenas.