Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 81 de 914
247606
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERES/PE
Cargo(s): Agente de Segurança - Penitenciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
independência funcional.
autonomia administrativa.
inamovibilidade.
indivisibilidade.
unidade.
Questão: 82 de 914
245695
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/BA
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
I e II.
I e III.
II e IV.
I, III e IV.
II, III e IV.
Questão: 83 de 914
217453
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPU
Cargo(s): Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
julgue os itens a seguir.
unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Questão: 84 de 914
212379
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRE/PI
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
Dado o princípio da unidade, os membros do MP podem ser
substituídos uns pelos outros, desde que sejam da mesma
carreira.
Em decorrência do princípio da independência funcional, cada
um dos membros do MP vincula-se somente à sua convicção
jurídica, quando se trata de assunto relacionado com sua
atividade funcional.
Em razão da inamovibilidade, assegura-se aos membros do MP
que não sejam removidos em nenhuma hipótese.
Dada a vitaliciedade, os membros do MP não podem ser
destituídos do cargo, ainda que alcancem a idade para a
aposentadoria compulsória.
Em decorrência do princípio da indivisibilidade, os promotores
e os procuradores integram um só órgão, sob a direção de um
só chefe.
Questão: 85 de 914
170559
Banca: VUNESP
Órgão: PC/CE
Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil | 1ª Classe
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
Exercer o controle externo da atividade policial, na
forma estabelecida em lei complementar.
Processar e julgar habeas corpus.
Receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário.
Representar a União, judicial e extrajudicialmente.
Apreciar arguição de descumprimento de preceito
fundamental decorrente da Constituição Federal.