Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 856 de 914
485686
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANP
Cargo(s): Fiscal do Abastecimento | Fiscal do Abastecimento - Cargo 9
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais.
A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativos aos direitos e garantias fundamentais e ao papel da Defensoria Pública.
Questão: 857 de 914
485698
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANP
Cargo(s): Fiscal do Abastecimento | Fiscal do Abastecimento - Cargo 9
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
Caio, então, resolveu procurar a defensoria pública, visando recorrer administrativamente da decisão denegatória e, se fosse o caso, intentar ação judicial. O defensor disse que poderia promover a ação cabível, desde que Caio comprovasse sua hipossuficiência, e que a impugnação em processo administrativo não poderia ser realizada, visto que a ampla defesa só seria assegurada nos processos judiciais.
A propósito da situação hipotética apresentada, julgue o item que se segue, relativos aos direitos e garantias fundamentais e ao papel da Defensoria Pública.
Questão: 858 de 914
484789
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Aracaju/SE
Cargo(s): Procurador Judicial
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
as orientações do Poder Executivo, que analisará a sua conveniência e submeterá ao Poder Legislativo sua versão;
a lei de diretrizes orçamentárias e ser encaminhada ao Poder Executivo, que a submeterá ao Poder Legislativo;
o regimento interno da Assembleia Legislativa, órgão para o qual deve ser encaminhada a proposta;
a lei de diretrizes orçamentárias e ser submetida diretamente ao Poder Legislativo;
as orientações do Tribunal de Contas e ser encaminhada ao Poder Legislativo.
Questão: 859 de 914
481193
Banca: FCC
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | Analista Judiciário - Ciência da Computação - Sistemas da Informação
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
do Ministério Público apenas no âmbito judicial e da Defensoria Pública apenas na esfera extrajudicial.
da Defensoria Pública, que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo um de seus principios institucionais a independência funcional.
do Ministério Público apenas no âmbito extrajudicial e da Defensoria Pública apenas na esfera judicial.
da Defensoria Pública ou do Ministério Público, indistintamente, uma vez que ambos são órgãos do Poder Judiciário, sendo assegurada, a ambos, apenas a autonomia funcional.
da Defensoria Pública, que é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo que às Defensorias Públicas Estaduais é assegurada apenas a autonomia funcional.
Questão: 860 de 914
480839
Banca: FCC
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária | Tipo 1
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
de Justiça e abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
da República, sendo que sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
de Justiça, nomeado pelo Presidente da República, para mandato de dois anos, não sendo permitida a recondução.
da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
da República, nomeado pelo Presidente da República, dentre os membros do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos dos Estados, da magistratura ou da advocacia, que exerçam suas carreiras jurídicas há pelo menos dez anos, comprovada a idoneidade moral.