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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 876 de 914

460539

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Pires do Rio/GO

Cargo(s): Procurador Jurídico do Município

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
Entre os princípios institucionais do Ministério Público, o princípio da unidade assegura a integração de seus membros a um só órgão, sob a chefia de um procurador-geral.

Questão: 877 de 914

460540

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Pires do Rio/GO

Cargo(s): Procurador Jurídico do Município

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, não depende de autorização do Senado Federal.

Questão: 878 de 914

460541

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Pires do Rio/GO

Cargo(s): Procurador Jurídico do Município

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
A Constituição Federal de 1988 assegura aos membros da advocacia pública as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de seus subsídios.

Questão: 879 de 914

460542

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Pref. Pires do Rio/GO

Cargo(s): Procurador Jurídico do Município

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.
A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é atribuição da Defensoria Pública.

Questão: 880 de 914

460037

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/RJ

Cargo(s): Analista Processual

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF.
Segundo o STF, os procuradores municipais integram a categoria da advocacia pública, a qual foi inserida pela CF no rol das funções essenciais à justiça.