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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 886 de 914

459685

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA II

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.

Questão: 887 de 914

458602

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA XII

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.

Questão: 888 de 914

456900

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Banca: FGV

Órgão: TJ/DFT

Cargo(s): Analista Judiciário - Administração

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses no âmbito dos direitos sociais e coletivos, independentemente de provocação;

propor leis ao Congresso, entre elas o orçamento anual, editar, em casos de emergência, medidas provisórias que têm de imediato o valor de leis;

realizar atividade jurisdicional de resolução de conflitos

representar o país internacionalmente e manter relações e tratados com países estrangeiros;

ser o guardião da Constituição, julgando ações diretas de inconstitucionalidade ou ações contra membros dos demais Poderes da União.

Questão: 889 de 914

450249

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGESP/AL

Cargo(s): Papiloscopista

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.
Há previsão legal para a criação e organização de defensorias públicas municipais.

Questão: 890 de 914

450254

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEGESP/AL

Cargo(s): Papiloscopista

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.
Considere que tenha sido editada lei estadual que estabelecia a subordinação administrativa da defensoria pública estadual ao governador do estado. Nessa situação, a criação dessa lei é inconstitucional, dado que a defensoria pública é dotada de autonomia funcional e administrativa.