Questões de Funções Essenciais à Justiça

Questão: 891 de 914

446846

Banca: IBADE

Órgão: Pref. Vilhena/RO

Cargo(s): Fiscal de Vigilância Sanitária

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

três âmbitos do direito: o administrativo, o civil e o penal.

dois âmbitos do direito: o ambiental e o civil.

três âmbitos do direito: o ambiental, o civil e o internacional.

dois âmbitos do direito: o administrativo e o penal.

dois âmbitos do direito: o civil e o penal.

Questão: 892 de 914

443667

Banca: IBADE

Órgão: PC/AC

Cargo(s): Auxiliar de Necropsia

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

Câmara dos Deputados

Supremo Tribunal Federal

Senado Federal

Tribunal Regional Federal

Superior Tribunal de Justiça

Questão: 893 de 914

439234

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Acerca da Defensoria Pública, julgue o seguinte item.

Para a consecução da importante missão da Defensoria Pública, incumbida de prestar assistência judicial e extrajudicial aos necessitados, o texto constitucional, a partir da Emenda Constitucional n.º 80/2014, passou a reconhecer expressamente sua legitimidade para a tutela dos direitos coletivos.

Certo

Errado

Questão: 894 de 914

439235

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/DF

Cargo(s): Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Acerca da Defensoria Pública, julgue o seguinte item.

À Defensoria Pública do Distrito Federal é assegurada autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta orçamentária, autonomia essa que não abrange as Defensorias Públicas estaduais.

Certo

Errado

Questão: 895 de 914

438399

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/PI

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

À Defensoria Pública é atribuída a função de promoção dos direitos humanos e defesa do regime democrático, com a orientação jurídica dos necessitados, sendo cabível, inclusive, a celebração de convênios para esse mister constitucional.

O fato de Defensoria Pública estadual não possuir representação física na cidade de Brasília é critério suficiente para que a Defensoria Pública da União assista as partes em sede de recurso especial.

A CF dispõe que a Defensoria Pública é instituição permanente e essencial ao funcionamento da justiça, atribuindo-lhe, entre outras, a função de promover a defesa dos hipossuficientes em sede judicial, o que inviabiliza, portanto, a sua atuação no polo ativo de ação penal.

Em caso de excepcional interesse público, as Constituições estaduais podem ampliar o limite temporal para exercício do direito de opção pela carreira de defensor público previsto no artigo 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Constituição estadual pode atribuir foro por prerrogativa de função para defensores públicos.