Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 86 de 927
249210
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/CE - 7ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial
à função jurisdicional do Estado, devendo o número
de defensores públicos na unidade jurisdicional ser
proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria
Pública e à respectiva população.
Na AGU, instituição que representa a União, judicial
e extrajudicialmente, o ingresso na carreira se dá mediante
concurso público de provas e títulos, devendo a OAB
participar obrigatoriamente em todas as suas fases.
Tanto a Defensoria Pública da União como as dos estados
e do DF devem ser organizadas por lei complementar, devendo
o ingresso no cargo de defensor público dar-se mediante
concurso público de provas e títulos.
Os vinte e sete ministros que compõem o Tribunal Superior do
Trabalho (TST) devem ser brasileiros natos, de notável saber
jurídico e reputação ilibada, e sua escolha depende de
nomeação pelo presidente da República após aprovação pela
maioria absoluta do Senado Federal.
Questão: 87 de 927
249421
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/CE - 7ª Região
Cargo(s): Cargo 9: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas o item III está certo.
Todos os itens estão certos.
Questão: 88 de 927
246639
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PE
Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
os itens a seguir.
Público veda aos integrantes da carreira a possibilidade de
substituição de uns pelos outros.
Questão: 89 de 927
247606
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SERES/PE
Cargo(s): Agente de Segurança - Penitenciária
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
independência funcional.
autonomia administrativa.
inamovibilidade.
indivisibilidade.
unidade.
Questão: 90 de 927
246642
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/PE
Cargo(s): Analista de Gestão | Julgamento
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
os itens a seguir.
funcional e administrativa, sendo-lhes garantida a iniciativa
de suas propostas orçamentárias.