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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 96 de 927

23222

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).
O Ministério Público da União é a instituição que,
diretamente ou por intermédio de órgão vinculado,
representa a União, judicial e extrajudicialmente.

Questão: 97 de 927

23254

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).
O MP é órgão do Poder Judiciário e uma de suas atribuições
é formular denúncias na esfera criminal.

Questão: 98 de 927

23255

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).
Ao MP, instituição permanente e essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbe a defesa da ordem jurídica,
do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis.

Questão: 99 de 927

23302

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/RR

Cargo(s): Assistente Administrativo

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Julgue os itens subseqüentes, referentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).
O MP é composto pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos dos estados, sendo que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios está compreendido
no Ministério Público da União.

Questão: 100 de 927

435017

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Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.
A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a
representação judicial de autarquia federal em demanda que
discuta matéria relacionada à defesa dos direitos dos
quilombolas.