Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 126 de 914
366606
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU - Psicologia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
(CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item seguinte.
tenham sido julgados, em processos disciplinares
independentes, nas respectivas esferas competentes, no mês de
novembro de 2012, o CNMP poderá rever ambos os processos,
independentemente de provocação, até o final de outubro do
ano seguinte.
Questão: 127 de 914
366607
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Analista do MPU - Psicologia
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
(CNMP) e às garantias e funções do MP, julgue o item seguinte.
garantia de inamovibilidade, que não é absoluta, podendo ser
relativizada por motivo de interesse público, mediante decisão
do órgão colegiado competente, respeitada a ampla defesa.
Questão: 128 de 914
364013
Banca: VUNESP
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Estagiário - Direito
Ano: 2007
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
O advogado é inviolável por seus atos e manifestações
no exercício da profissão, nos limites da lei.
Incumbe à Defensoria Pública a orientação jurídica e a
defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma
do art. 5.º, LXXIV.
A autonomia funcional e administrativa não são previstas para a instituição da Defensoria Pública na Constituição Federal.
É assegurada ao Defensor Público a garantia da inamovibilidade.
É vedado ao Defensor Público o exercício da advocacia
fora das atribuições institucionais.
Questão: 129 de 914
364090
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Estagiário - Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
apenas a independência funcional.
a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites
estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, mas não a
autonomia funcional e administrativa.
autonomia funcional e administrativa, assim como a iniciativa
de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos
nos limites da lei de diretrizes orçamentárias.
somente a independência administrativa.
Questão: 130 de 914
364092
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Estagiário - Direito
Ano: 2008
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
a inamovibilidade e a vitaliciedade após 2 anos de exercício
no cargo, sendo vedado o exercício da advocacia fora de suas
atribuições funcionais.
a estabilidade após 3 anos de exercício na função, sendo
vedados a inamovibilidade e o exercício da advocacia fora de
suas atribuições funcionais.
a inamovibilidade e a estabilidade após 3 anos de exercício no
cargo, sendo vedado o exercício da advocacia fora de suas
atribuições funcionais.
a irredutibilidade de subsídio e a vitaliciedade, sendo
permitido o exercício da advocacia fora de suas atribuições
funcionais.