Questões de Funções Essenciais à Justiça

informação.

participação com poder de voz e voto nas reuniões do
Conselho Superior da Defensoria Pública.

qualidade na execução das funções.

participação na definição das diretrizes institucionais da
Defensoria Pública.

É prerrogativa do defensor público requisitar, após expressa
autorização do juiz, a quaisquer órgãos públicos estaduais,
exames, certidões, cópias reprográficas, perícias, vistorias,
diligências, processos, documentos, informações,
esclarecimentos e demais providências necessárias ao
exercício de suas atribuições, podendo acompanhar as
diligências requeridas.

Há hierarquia entre defensores públicos, membros do
Ministério Público e magistrados.

É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado
dispor, em tribunais, fóruns e demais locais de funcionamento
de órgãos judiciários, em estabelecimentos penais, nos
destinados à internação de adolescentes e em delegacias de
polícia, de instalações condignas e compatíveis com o
exercício de suas funções, especialmente no que se refere ao
atendimento público.

Representa a garantia de vitaliciedade ao defensor público a
impossibilidade, após o estágio probatório, de ser demitido,
senão por sentença judicial ou decisão exarada em processo
administrativo disciplinar, assegurada ampla defesa.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

25 anos.

30 anos.

35 anos.

40 anos.

restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que lhe alterou os objetivos
institucionais.

restrição importante recentemente por Emenda Constitucional que a submeteu ao controle do
Conselho Nacional do Ministério Público.

ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que, no entanto, não lhe garantiu
competência para a promoção dos direitos coletivos dos necessitados na forma do inciso LXXIV do
artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

ampliação com a Emenda Constitucional n. 80, de 2014, que lhe garantiu independência funcional.