Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 151 de 914
339545
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IFB
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
judicial contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Questão: 152 de 914
339546
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: IFB
Ano: 2011
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
da Justiça e sua proposta orçamentária é elaborada pela Casa
Civil da Presidência da República.
Questão: 153 de 914
339351
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Juiz Substituto
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
indispensabilidade da intervenção do advogado no processo
não é absoluta, não sendo obrigatória a sua participação em
alguns procedimentos judiciais, a exemplo do que ocorre no
habeas corpus e nas causas cíveis e criminais dos juizados
especiais.
O MP do Trabalho não dispõe de legitimidade para atuar
perante o STF, atribuição privativa do procurador-geral da
República.
De acordo com o STF, no provimento do cargo de procuradorgeral do estado ou de advogado-geral do estado, o estadomembro está obrigado a observar o modelo federal
estabelecido para o provimento do cargo de advogado-geral da
União.
No âmbito do estado-membro, compete à defensoria pública
promover a defesa de servidores públicos processados por atos
praticados no exercício de suas funções institucionais.
No que se refere aos MPs dos estados e do DF e territórios, a
destituição do procurador-geral de justiça antes do final do
mandato exige a deliberação da maioria absoluta das
respectivas assembleias legislativas.
Questão: 154 de 914
338606
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
justiça, julgue os itens seguintes.
União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da
República, entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, de
notável saber jurídico e idoneidade moral.
Questão: 155 de 914
338607
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PRF
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
justiça, julgue os itens seguintes.
dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional.