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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 176 de 914

331890

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: AGU

Cargo(s): Procurador Federal

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas
instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes.
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o advogado-geral
da União, de livre nomeação pelo presidente da República
entre os integrantes da carreira que tenham mais de trinta e
cinco anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Questão: 177 de 914

331158

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo.
Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções
institucionais, o controle externo da atividade policial, a
requisição de diligências investigatórias e a instauração de
inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas
manifestações processuais.

Questão: 178 de 914

331235

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

No que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às
funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
A defensoria pública estadual detém autonomia funcional e
administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta
orçamentária.

Questão: 179 de 914

327734

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Bibliotecário

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
CF, julgue os itens que se seguem.
A Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência
de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a
instituição financeira informações bancárias de cidadão
brasileiro.

Questão: 180 de 914

327738

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Bibliotecário

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.
A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a
representação judicial de autarquia federal em demanda que
discuta matéria relacionada à defesa dos direitos dos
quilombolas.