Questões de Funções Essenciais à Justiça

Questão: 186 de 927

331158

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES - 17ª Região

Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo.

Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções
institucionais, o controle externo da atividade policial, a
requisição de diligências investigatórias e a instauração de
inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas
manifestações processuais.

Certo

Errado

Questão: 187 de 927

331235

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TRT/ES - 17ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

No que se refere aos poderes executivo, legislativo e judiciário e às
funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.

A defensoria pública estadual detém autonomia funcional e
administrativa, assim como a iniciativa de sua proposta
orçamentária.

Certo

Errado

Questão: 188 de 927

327734

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Bibliotecário

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na
CF, julgue os itens que se seguem.

A Defensoria Pública da União (DPU) pode, em decorrência
de expressa previsão constitucional, requisitar diretamente a
instituição financeira informações bancárias de cidadão
brasileiro.

Certo

Errado

Questão: 189 de 927

327738

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Bibliotecário

Ano: 2016

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.

A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a
representação judicial de autarquia federal em demanda que
discuta matéria relacionada à defesa dos direitos dos
quilombolas.

Certo

Errado

Questão: 190 de 927

327375

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PGE/SE

Cargo(s): Procurador do Estado

Ano: 2017

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

perderá o cargo efetivo apenas em virtude de sentença judicial
transitada em julgado, caso seja integrante da carreira
de procurador estadual.

deve, necessariamente, ter sido aprovado em concurso público
de provas ou de provas e títulos, caso seja integrante
da carreira de procurador estadual.

goza da garantia de inamovibilidade.

ocupa cargo comissionado de livre nomeação e exoneração
pelo governador do estado.

tem competência para a iniciativa de lei ordinária sobre
a organização da procuradoria-geral do estado.