Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 191 de 914
312763
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/BA
Cargo(s): Conciliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
Aos defensores é assegurado o exercício da advocacia, desde
que não seja contra o Estado.
Os servidores da Defensoria Pública são remunerados
exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.
A Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa
de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição.
Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade
são princípios institucionais da Defensoria Pública.
A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais
é de iniciativa dos governadores de estado.
Questão: 192 de 914
311985
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Técnico Ministerial
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
julgue os itens que se seguem.
e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção
e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio
Ministério Público.
Questão: 193 de 914
311986
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Técnico Ministerial
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
julgue os itens que se seguem.
inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio
ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Questão: 194 de 914
311273
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Analista Ministerial - Direito
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.
justiça são nomeados, para mandatos de dois anos, pelos chefes
do Poder Executivo, após sabatina pelo Senado Federal e pelo
Poder Legislativo, respectivamente. Para ambos, é permitida
uma única recondução sem necessidade de procedimentos de
uma nova sabatina, bastando a nomeação pelo chefe do Poder
Executivo competente.
Questão: 195 de 914
311274
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Analista Ministerial - Direito
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.
feitas no prazo legal pelos seus respectivos órgãos, a escolha
caberá ao presidente da República.