Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 196 de 914
311271
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Analista Ministerial - Direito
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.
de lei orçamentária, devendo esta integrar o orçamento geral a
ser submetido pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
Questão: 197 de 914
311272
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/CE
Cargo(s): Analista Ministerial - Direito
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.
Constituição Federal de 1988 para receber e conhecer
reclamações nem para aplicar sanções administrativas contra
seus servidores auxiliares.
Questão: 198 de 914
310217
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
prevê remuneração por meio de subsídio em parcela única,
sendo vedado o acréscimo de qualquer outra espécie
remuneratória.
Questão: 199 de 914
310218
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DPE/DF
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
manifestação do defensor público substituto se vincula
à opinião inicialmente emitida pelo defensor substituído.
Questão: 200 de 914
304898
Banca: VUNESP
Órgão: FAPESP
Cargo(s): Procurador
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
A destituição do Procurador-Geral da República, por
iniciativa do Presidente da República, deverá ser
precedida de autorização da maioria absoluta do
Senado Federal.
Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após três anos de exercício, não
podendo perder o cargo senão por sentença judicial
transitada em julgado.
A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da
República dentre integrantes da carreira, maiores de
trinta e cinco anos de idade.
Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a
representação da União cabe à Procuradoria-Geral
da República, observado o disposto em lei.
São garantias institucionais da Defensoria Pública
a irredutibilidade de vencimentos, a independência
funcional e inamovibilidade após três anos de efetivo
exercício.