Questões de Funções Essenciais à Justiça

a unidade consiste em entender a Defensoria Pública (a
Defensoria Pública da União, a dos Estados e a do Distrito Federal
e as dos Territórios) como um todo orgânico, sob a mesma
direção, os mesmos fundamentos e as mesmas finalidades.

os membros da Defensoria Pública, sendo um só organismo,
representam a instituição sempre que atuarem.

a indivisibilidade significa que a Defensoria Pública permite
que seus membros se substituam uns aos outros, a fim de
que a prestação da assistência jurídica aconteça sem solução
de continuidade.

a independência funcional consiste em dotar a Defensoria
Pública de autonomia perante os demais órgãos estatais.

a independência funcional permite que as funções
institucionais da Defensoria Pública possam ser exercidas em
sua plenitude, exceto contra as pessoas jurídicas de direito
público das quais façam parte.

Defensor Público-Geral do Distrito Federal.

Conselho Superior da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Distrito Federal.

Governador do Distrito Federal.

Tribunal de Contas da União.

Da Universalidade, da Autonomia e da Indivisibilidade.

Da Unidade, da Indivisibilidade e da Independência funcional.

Da Autonomia, da Transparência e da Independência funcional.

Da Transparência, da Universalidade e da Independência funcional.

I e IV.

II e III.

II e IV.

III e IV.

Aos defensores é assegurado o exercício da advocacia, desde
que não seja contra o Estado.

Os servidores da Defensoria Pública são remunerados
exclusivamente por subsídio fixado em parcela única.

A Defensoria Pública é instituição permanente para a defesa
de todos e do Estado, em todos os graus de jurisdição.

Independência funcional, vitaliciedade e inamovibilidade
são princípios institucionais da Defensoria Pública.

A proposta orçamentária das defensorias públicas estaduais
é de iniciativa dos governadores de estado.