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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 201 de 927

311985

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
julgue os itens que se seguem.
O Ministério Público, observando sua autonomia funcional
e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção
e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio
Ministério Público.

Questão: 202 de 927

311986

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Técnico Ministerial

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça,
julgue os itens que se seguem.
A Advocacia-Geral da União é responsável por promover
inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio
ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Questão: 203 de 927

311271

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério
Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.
O Ministério Público não tem poder de iniciativa de proposta
de lei orçamentária, devendo esta integrar o orçamento geral a
ser submetido pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

Questão: 204 de 927

311272

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério
Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.
O CNMP não tem competência atribuída diretamente pela
Constituição Federal de 1988 para receber e conhecer
reclamações nem para aplicar sanções administrativas contra
seus servidores auxiliares.

Questão: 205 de 927

311273

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: MPE/CE

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério
Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
julgue os itens subsequentes.
O procurador-geral da República e os procuradores-gerais de
justiça são nomeados, para mandatos de dois anos, pelos chefes
do Poder Executivo, após sabatina pelo Senado Federal e pelo
Poder Legislativo, respectivamente. Para ambos, é permitida
uma única recondução sem necessidade de procedimentos de
uma nova sabatina, bastando a nomeação pelo chefe do Poder
Executivo competente.