Questões de Funções Essenciais à Justiça

não poderá ser responsabilizado administrativamente,
juntamente com a autoridade pública, pelo descumprimento
de determinação judicial, mas poderá ser preso.

deverá ser preso pelo descumprimento de determinação
judicial.

deverá ser responsabilizado judicialmente pelo
descumprimento de determinação judicial.

deverá ser responsabilizado judicialmente, juntamente com
a autoridade pública competente, pelo descumprimento de
determinação judicial.

não poderá ser responsabilizado judicialmente pelo
descumprimento de determinação judicial nem poderá
ser preso.

A proposta orçamentária da Defensoria Pública é meramente
sugestiva; compete ao Executivo a sua consolidação,
adequação e envio ao Poder Legislativo.

Os limites da autonomia da Defensoria Pública permitem que
o governador decida, unilateralmente, por cortes nas despesas
de pessoal previstas na proposta de orçamento anual recebida.

O governador poderia propor cortes, unilateralmente, apenas
em relação às despesas de custeio.

O governador poderia efetuar o corte das despesas indicadas na
proposta de orçamento e não previstas na lei de diretrizes
orçamentárias.

Na apreciação da proposta de orçamento da Defensoria
Pública, a Assembleia Legislativa poderá aprová-la
ou rejeitá-la integralmente, não lhe cabendo fazê-lo apenas
parcialmente.

I e II.

I e III.

II e III.

I, II e IV.

II, III e IV.

independência funcional.

autonomia administrativa.

unidade.

indivisibilidade.

subordinação legal.

autonomia administrativa assegurada constitucionalmente à
Defensoria Pública afasta a possibilidade de controle externo,
pelas cortes de contas, de atos administrativos emanados da
Defensoria.

O encaminhamento da proposta orçamentária da Defensoria
Pública, a qual prescinde de manifestação prévia do conselho
superior, compete ao defensor-geral.

A auto-organização e a autolegislação são asseguradas à
Defensoria Pública por meio de disposição expressa da
Constituição Federal de 1988.

A autonomia financeira da Defensoria Pública impede que o
Poder Executivo realize ajustes nas propostas orçamentárias
encaminhadas pelo referido órgão.

A autonomia funcional é prerrogativa de atuação dos membros
da instituição.