Questões de Funções Essenciais à Justiça

do chefe do Poder Executivo, entre um dos três auditores,
indicados em lista tríplice pelo respectivo tribunal.

do chefe do Poder Executivo, entre um dos três membros do
Ministério Público nesse tribunal, indicados em lista tríplice
pelo respectivo tribunal.

livre do chefe do Poder Executivo.

do chefe do Poder Legislativo, entre um dos três auditores,
indicados em lista tríplice pelo respectivo tribunal.

do chefe do Poder Legislativo, entre um dos três membros do
Ministério Público nesse tribunal, indicados em lista tríplice
pelo respectivo tribunal.

Não é cabível ação civil pública para anular ato administrativo
de aposentadoria de servidor público, se esta importar em lesão
ao erário.

De acordo com o STF, é inconstitucional lei estadual que
atribua legitimação exclusiva a procurador-geral de justiça
estadual para propor ação civil pública contra prefeito
municipal.

O Ministério Público tem legitimidade para ingressar com ação
civil pública relativa ao pagamento de indenizações do seguro DPVAT.

A Defensoria Pública não tem legitimidade para propor ação
civil pública que verse sobre a manutenção de creche infantil.

A condenação de agente público por ato de improbidade em
ação civil pública depende da tipificação administrativa ou
penal do ato lesivo ao patrimônio público.

é presidido pelo corregedor nacional do Ministério Público.

conta obrigatoriamente com advogados públicos e juízes na
sua composição.

é competente para exercer o controle da atuação administrativa
e financeira do Ministério Público.

pode rever, desde que mediante provocação, processos
disciplinares de membros do Ministério Público.

escolherá, em votação secreta, um corregedor nacional, dentre
todos os membros integrantes do CNMP.

poderá recorrer, devido ao princípio institucional da
independência funcional.

poderá recorrer, por ocupar posição hierárquica superior em
relação ao promotor com atuação no primeiro grau.

não poderá recorrer, devido a preclusão processual lógica.

não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da
unidade do Ministério Público.

não poderá recorrer, devido ao princípio institucional da
indivisibilidade do Ministério Público.

presidente do tribunal.

STF, se o agente envolvido for ministro de Estado.

tribunal de justiça, se o agente envolvido for prefeito.

Ministério Público.

delegado competente, requerendo a instauração de inquérito
policial.