Questões de Funções Essenciais à Justiça

individual e difusa, respectivamente, sendo possível que o
Ministério Público promova a defesa apenas do último deles;

difusa, de modo que o Ministério Público pode promover a
sua defesa, independentemente da quantidade de
envolvidos;

individual, de modo que o Ministério Público pode promover
a sua defesa, a depender da quantidade de envolvidos;

individual e coletiva, sendo possível que o Ministério Público
promova a defesa do último deles, não do primeiro;

individual homogênea e coletiva, não sendo possível que o
Ministério Público promova a defesa de ambos.

serem princípios institucionais da Instituição a unidade, a divisibilidade entre Defensorias Estaduais e da União e a independência funcional.

a inamovibilidade de seus membros, exceto aos membros da classe inicial da carreira.

a atuação judicial de forma gratuita, não mencionando a atuação extrajudicial da Defensoria Pública.

a possibilidade de exercício da advocacia fora das atribuições constitucionais, desde que não haja fins lucrativos.

a aplicação da autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de proposta orçamentária às Defensorias Públicas da
União e do Distrito Federal.

lícita, desde que haja previsão nesse sentido na lei
complementar;

ilícita, por violar a autonomia funcional da Defensoria Pública;

ilícita, por violar a autonomia administrativa da Defensoria
Pública;

lícita, pois a Defensoria Pública está subordinada ao
Governador do Estado;

ilícita, salvo se o próprio Governador tivesse autorizado a
realização do processo licitatório em momento anterior.

livre exercício da ação penal

independência funcional

inamovibilidade

vitaliciedade

irrecusabilidade

a Defensoria Pública estaria legitimada em tese para a propositura de ação civil pública, embora, no caso, a ação não seja
cabível, por ter por objeto o controle de constitucionalidade de lei municipal em abstrato.

a Defensoria Pública estaria legitimada em tese para a propositura de ação civil pública, embora, no caso, a ação não seja
cabível, por não ser possível demonstrar que os titulares dos direitos difusos tutelados sejam pessoas necessitadas.

a Defensoria Pública está legitimada para a propositura da referida ação civil pública, que tem por objeto a tutela de
direitos difusos de que são titulares, em tese, pessoas necessitadas, sendo admissível o controle de constitucionalidade de
lei nesta sede, em caráter incidental.

o Ministério Público, e não a Defensoria Pública, estaria legitimado para a propositura de ação civil pública tendo por objeto a
tutela de direitos difusos, embora seja admissível o controle de constitucionalidade de lei nesta sede, em caráter incidental.

o Ministério Público, e não a Defensoria Pública, estaria legitimado para a propositura de ação civil pública visando à tutela
de direitos difusos, ademais de, no caso, a ação não ser cabível, por ter por objeto o controle de constitucionalidade de lei
municipal em abstrato.