Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 231 de 914
279252
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
itens.
consultoria jurídica e representação judicial dos Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário federais.
Questão: 232 de 914
278631
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Assistente Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
itens seguintes.
do presidente da República é condicionada a prévia
autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
Questão: 233 de 914
278476
Banca: FGV
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
pode promover o inquérito civil, mas não a ação civil pública,
pois o interesse é coletivo;
pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se
trata de um interesse difuso;
pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se
trata de um interesse coletivo;
pode promover o inquérito civil e a ação civil pública, pois se
trata de um interesse individual homogêneo;
não pode promover o inquérito civil e a ação civil pública,
pois o interesse do pescador é disponível.
Questão: 234 de 914
278351
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/AM
Cargo(s): Assistente Judiciário
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
itens seguintes.
Público de Contas da União, pelo Ministério Público do
Trabalho, pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério
Público Militar e pelo Ministério Público do Distrito Federal
e dos Territórios.
Questão: 235 de 914
278252
Banca: FGV
Órgão: TJ/CE
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
não pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário,
durante o mandato de Maria;
pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário,
desde que haja concordância de Maria;
pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário,
desde que haja autorização do Senado Federal;
pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário, não
dependendo de autorização;
pode apresentar a acusação, perante o Poder Judiciário,
desde que haja autorização do Congresso Nacional.