Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 236 de 914
277524
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPC/PA
Cargo(s): Assistente Ministerial - Controle Externo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Questão: 237 de 914
277049
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPC/PA
Cargo(s): Analista Ministerial - Controle Externo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
da União, dos estados e do Distrito Federal apenas.
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios apenas.
dos municípios apenas.
da União apenas.
Questão: 238 de 914
277253
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPC/PA
Cargo(s): Assistente Ministerial - Controle Externo
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
integrantes da carreira, para mandato de dois anos, podendo ser
destituído por iniciativa do presidente da República, desde que
haja prévia autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
cidadãos de mais de trinta e cinco anos de idade de notório
saber jurídico e conduta ilibada, após sabatina e aprovação
pelo STF, para mandato de três anos, sem possibilidade de
posterior destituição.
integrantes de lista tríplice da carreira, para mandato de
dois anos, após prévia autorização da maioria absoluta do
Senado Federal, sem possibilidade de posterior destituição,
salvo em caso de processo disciplinar ou decisão judicial.
cidadãos de mais de trinta e cinco anos de idade de notório
saber jurídico e conduta ilibada, integrantes ou não das
carreiras do Ministério Público, para mandato de dois anos,
podendo ser destituído por iniciativa do presidente da
República, desde que haja prévia autorização da maioria
absoluta do Senado Federal.
integrantes da carreira, para mandato de três anos, podendo ser
destituído por iniciativa do presidente da República, desde que
haja prévia autorização da maioria absoluta do STF.
Questão: 239 de 914
276862
Banca: FCC
Órgão: SEFAZ/BA
Cargo(s): Auditor Fiscal - Administração Tributária
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
tanto o membro de Ministério Público estadual quanto o membro do Ministério Público Federal estão habilitados a exercer
cumulativamente com suas funções as de magistério público e mandato eletivo, respectivamente.
tanto o membro de Ministério Público estadual quanto o membro do Ministério Público Federal estão impedidos de exercer
cumulativamente com suas funções as de magistério público e mandato eletivo, respectivamente, sob pena de perda do
cargo por sentença judicial transitada em julgado.
o membro de Ministério Público estadual poderá cumular o exercício de sua função com a de magistério; o membro do
Ministério Público Federal não poderá sequer filiar-se a partido político, enquanto estiver no exercício da função, faltando-
lhe, portanto, condição de elegibilidade para candidatar-se.
o membro de Ministério Público estadual não poderá cumular o exercício de sua função com a de magistério; o membro do
Ministério Público Federal poderá filiar-se a partido político, mas não poderá pleitear mandato eletivo, enquanto estiver no
exercício de sua função.
o membro de Ministério Público estadual poderá cumular o exercício de sua função com a de magistério; o membro do Ministério Público Federal poderá filiar-se a partido político e candidatar-se a mandato eletivo, devendo, no entanto, afastar-
se do exercício de sua função, se eleito.
Questão: 240 de 914
276047
Banca: FGV
Órgão: DPE/RJ
Cargo(s): Técnico Médio da Defensoria Pública
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
não atenderia Clara, pois não existe uma ação judicial em
curso;
somente atenderia Clara se fosse paga a taxa de consulta
jurídica;
não atenderia Clara, pois a atuação no plano extrajudicial
restringe-se à defesa dos direitos humanos;
atenderia Clara, pois sua atuação, de modo gratuito, estendese ao plano judicial e ao extrajudicial;
teria liberdade para decidir se atenderia, ou não, Clara, por se
tratar de atuação extrajudicial.