Questões de Funções Essenciais à Justiça

Elas podem ser interceptadas por qualquer do povo, pois as
concessionárias de telefonia prestam um serviço público.

Elas não podem ser interceptadas, pois são emanação da
liberdade de expressão e do direito à intimidade.

Elas somente podem ser interceptados por ordem judicial,
emanada de juiz competente.

Elas podem ser interceptadas mediante autorização do
superior hierárquico de Pedro.

Elas podem ser interceptadas por decisão do Ministério
Público, titular da ação penal.

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

A garantia de vitaliciedade prevista para os Membros do Ministério Público do Trabalho deve estar prevista em lei ordinária de iniciativa privativa do Procurador-Geral da República.

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa.

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

individual indisponível.

individual homogêneo.

meritório.

coletivo.

difuso.

a Presidência da República.

o Ministério Público.

a Advocacia-Geral da União.

o Conselho Nacional de Justiça.

a Defensoria Pública.

é instituição permanente, com os seguintes princípios institucionais: unidade, indivisibilidade e independência funcional.

possui autonomia funcional, não havendo autonomia administrativa, em razão da sua subordinação ao Poder Executivo.

possui autonomia funcional, não havendo autonomia administrativa, em razão da sua subordinação ao Poder Judiciário.

elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei Orgânica da Magistratura.

elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Fe-
deral.