Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 271 de 914
264536
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMAP/MA
Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
garantias constitucionais previstas para os membros do
Ministério Público.
Questão: 272 de 914
264636
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: EMAP/MA
Cargo(s): Analista Portuário - Jurídica
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
Advocacia-Geral da União.
Questão: 273 de 914
262145
Banca: FGV
Órgão: MPE/AL
Cargo(s): Assistente Social
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
pela lei nacional, editada pela União sob a forma de lei
complementar.
pela lei nacional, editada pela União sob a forma de lei
ordinária.
pela lei nacional, editada pela União em conjunto com os
Estados.
pela Constituição da República, somente.
pela Constituição Estadual, somente.
Questão: 274 de 914
261956
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: ANTAQ
Cargo(s): Analista Administrativo - Informática
Ano: 2009
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
aproximação no porto de Santos, no estado de São Paulo, tenha
colidido com outra embarcação, causando significativo dano
ambiental nas praias daquele estado. Com relação a esse caso
hipotético, julgue os itens a seguir, acerca da organização do
Poder Judiciário e do Ministério Público.
estado de São Paulo propor a devida ação penal.
Questão: 275 de 914
261305
Banca: VUNESP
Órgão: PC/BA
Cargo(s): Delegado
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
a garantia da inviolabilidade não abrange manifestações injuriosas, ainda que proferidas no estrito
âmbito de discussão da causa.
a garantia da inviolabilidade alcança a relação
advogado-cliente, não havendo dano moral em carta
de cobrança de honorários que possua expressões
ofensivas.
a garantia da inviolabilidade impede processar
criminalmente um advogado pela suposta prática
de crime de desacato.
o princípio da indispensabilidade determina que
somente advogados possam fazer sustentação oral
em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
o princípio da indispensabilidade possui exceções,
como a impetração de habeas corpus e mandado de
segurança.