Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 276 de 914
261365
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TELEBRAS
Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Auditoria
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
à organização do Estado e aos Poderes da União e às funções
essenciais à justiça.
aos direitos assegurados na CF é uma das funções
institucionais do Ministério Público.
Questão: 277 de 914
258801
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.
intimado e tenha comparecido à audiência na qual se tenha
proferido a decisão judicial, a contagem do prazo recursal para
a impugnação da decisão dependerá da remessa dos autos à
Defensoria Pública.
Questão: 278 de 914
258901
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
respeito da organização administrativa e dos agentes públicos,
julgue os itens a seguir.
ocupante de cargo comissionado pela prática de ato no
exercício de suas atribuições amolda-se à teoria da
representação.
Questão: 279 de 914
258698
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STJ
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, considerando a
jurisprudência dos tribunais superiores.
processual extraordinária e independente do Ministério Público
comum se estende ao Ministério Público junto aos tribunais de
contas, que também têm legitimidade ativa para propor
demandas judiciais.
Questão: 280 de 914
258198
Banca: FGV
Órgão: TJ/AL
Cargo(s): Técnico Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
pode ser atendida, desde que a consultoria seja prestada por
tempo determinado;
não pode ser atendida, pois ao Ministério Público é vedada a
consultoria jurídica de entidades públicas;
pode ser atendida, mesmo que a consultoria seja prestada
por tempo indeterminado;
não pode ser atendida, pois o Ministério Público somente
poderia prestar consultoria ao Governador do Estado;
pode ser atendida, desde que autorizada pelo Tribunal de
Justiça do Estado.