Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 281 de 914
257099
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: STM
Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
justiça, julgue os itens a seguir.
caso de ação judicial proposta por servidor da justiça militar da
União que cobre diferenças devidas em razão de erro no
cálculo de sua remuneração.
Questão: 282 de 914
256758
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Cargo(s): Analista Legislativo | Área de Licitação, Contratos e Convênios 2
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
pelo Ministério Público;
pela Defensoria Pública;
pela Câmara Municipal;
pela Procuradoria do Município;
pela Advocacia Pública.
Questão: 283 de 914
1565361
Banca: FGV
Órgão: Câmara de Salvador/BA
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
coletivo;
local;
individual homogêneo;
associativo;
difuso.
Questão: 284 de 914
255750
Banca: FCC
Órgão: DPE/AM
Cargo(s): Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que dispõe sobre matéria de iniciativa legislativa privativa dos membros
do Congresso Nacional.
incompatível com a Constituição Federal no ponto que atribui à Defensoria Pública da União a defesa dos servidores
públicos federais.
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que não poderia dispor sobre normas gerais para a organização da
Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal.
incompatível com a Constituição Federal, uma vez que projeto de lei de iniciativa privativa do Presidente da República,
como é o caso, não pode ser objeto de emenda parlamentar.
compatível com a Constituição Federal.
Questão: 285 de 914
255295
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PC/MA
Cargo(s): Escrivão de Polícia
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
advocacia pública.
Conselho Nacional de Justiça.
polícia judiciária.
Defensoria Pública.
Ministério Público.