Questões de Funções Essenciais à Justiça

Ingressar com medidas judiciais para a garantia de
direitos coletivos

Prestar orientação jurídica integral e de forma gratuita

Ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade
perante o Supremo Tribunal Federal

Promover a defesa dos direitos humanos

Patrocinar a defesa de direitos individuais, judicialmente
ou extrajudicialmente, em todos os graus de jurisdição

As asserções I e II são erradas.

As asserções I e II são certas, e a II é uma justificativa da I.

As asserções I e II são certas, mas a II não é uma justificativa
da I.

A asserção I é certa, e a II é errada.

A asserção I é errada, e a II é certa.

deve procurar a Advocacia-Geral da União, de modo que o
problema seja resolvido em caráter nacional;

caso seja hipossuficiente, deve procurar a Defensoria Pública,
pois a questão envolve um interesse individual;

deve procurar uma associação constituída há pelo menos 1
(um) ano, que poderá defender a sua cidadania;

deve procurar o Ministério Público, pois a poluição sonora
afronta o meio ambiente;

deve procurar a Procuradoria Geral do Município,
responsável pela resolução dos problemas locais.

Conselho Nacional de Justiça, órgão que não integra o Poder Judiciário, cabendo-lhe controlar a atuação administrativa e
financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Conselho Nacional do Ministério Público, cabendo-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, todos os processos
disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há mais de um ano.

Senado Federal, a quem compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e
das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

Ministério Público, a quem compete o controle da atividade policial, na forma da lei complementar.

órgão correcional de cada um dos Poderes, cabendo-lhe examinar a adequação dos atos administrativos aos princípios da
legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e igualdade.

I, II e III.

II e IV.

I e V.

V.

III e IV.