Questões de Funções Essenciais à Justiça

Ingressar com medidas judiciais para a garantia de
direitos coletivos

Prestar orientação jurídica integral e de forma gratuita

Ingressar com Ações Diretas de Inconstitucionalidade
perante o Supremo Tribunal Federal

Promover a defesa dos direitos humanos

Patrocinar a defesa de direitos individuais, judicialmente
ou extrajudicialmente, em todos os graus de jurisdição

As asserções I e II são erradas.

As asserções I e II são certas, e a II é uma justificativa da I.

As asserções I e II são certas, mas a II não é uma justificativa
da I.

A asserção I é certa, e a II é errada.

A asserção I é errada, e a II é certa.

constituído de Assessores designados dentre os
membros do Ministério público com, no mínimo, 10 (dez) anos de carreira.

integrado por Assessores designados dentre os membros do Ministério público com, no mínimo, 5 (cinco)
anos de carreira.

formado por Assessores designados dentre funcionários ou servidores administrativos, com diploma de
nível universitário.

integrado por Assessores com experiência profissional comprovada em assuntos relacionados com as
funções a serem desempenhadas.

com atribuição de elaborar quadros, tabelas e mapas, pesquisas, ofícios, contratos, pareceres, planilhas e gráficos.

deve procurar a Advocacia-Geral da União, de modo que o
problema seja resolvido em caráter nacional;

caso seja hipossuficiente, deve procurar a Defensoria Pública,
pois a questão envolve um interesse individual;

deve procurar uma associação constituída há pelo menos 1
(um) ano, que poderá defender a sua cidadania;

deve procurar o Ministério Público, pois a poluição sonora
afronta o meio ambiente;

deve procurar a Procuradoria Geral do Município,
responsável pela resolução dos problemas locais.

Conselho Nacional de Justiça, órgão que não integra o Poder Judiciário, cabendo-lhe controlar a atuação administrativa e
financeira do Poder Judiciário e o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Conselho Nacional do Ministério Público, cabendo-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, todos os processos
disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há mais de um ano.

Senado Federal, a quem compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e
das entidades da Administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

Ministério Público, a quem compete o controle da atividade policial, na forma da lei complementar.

órgão correcional de cada um dos Poderes, cabendo-lhe examinar a adequação dos atos administrativos aos princípios da
legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e igualdade.