Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 341 de 914
205850
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se
enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis
e desde que haja relevância social.
Questão: 342 de 914
205779
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TJ/DFT
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
Executivo por meio das secretarias de estado de justiça, sendo
a autonomia prevista apenas para a Defensoria Pública da
União.
Questão: 343 de 914
205282
Banca: FCC
Órgão: TRE/AP
Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
não poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, pois já exerce cargo para o qual foi nomeado
após aprovação de seu nome pela maioria absoluta
dos membros do Senado Federal, para mandato de
até dois anos.
poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome pela maioria
absoluta dos integrantes da carreira, para mandato
de quatro anos, permitida a recondução.
não poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, pois a idade mínima para tal nomeação é
40 anos.
poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome por votação
em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros, para mandato de até quatro anos.
poderá ser nomeado Procurador-Geral da República, após a aprovação de seu nome pela maioria
absoluta dos membros do Senado Federal, para
mandato de dois anos, permitida a recondução.
Questão: 344 de 914
205386
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RN
Cargo(s): Auditor
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
constitucionalidade e às funções essenciais à justiça, julgue os itens
a seguir, considerando entendimentos dos tribunais superiores.
estadual aplicam-se os mesmos direitos, vedações e formas
de investidura dos promotores de justiça, uma vez que estão
vinculados, em termos administrativos, ao respectivo
Ministério Público estadual.
Questão: 345 de 914
205050
Banca: FGV
Órgão: PROCEMPA/RS
Cargo(s): Analista Administrativo - Advogado
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
poderá propor sua previsão orçamentária sem quaisquer
limitações.
terá como limite à sua proposta a Lei de Diretrizes
Orçamentárias.
será controlado pelo Poder Executivo, que, não concordando
com a proposta, poderá seccioná-la.
controlará o seu orçamento pela decisão da sua Chefia.
apresentará sua proposta orçamentária em audiência pública.