Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 391 de 914
165322
Banca: FCC
Órgão: TRF - 2ª Região
Cargo(s): Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2012
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
30 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado
pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
35 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado
pela maioria absoluta dos membros do Senado
Federal, para mandato de dois anos, permitida a
recondução.
35 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado
pela maioria absoluta dos membros do Congresso
Nacional, para mandato de dois anos, vedada a
recondução.
30 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado
pela maioria absoluta dos membros do Congresso
Nacional, para mandato de dois anos, vedada a
recondução.
35 anos de idade e o seu nome deverá ser aprovado
pela maioria absoluta dos membros do Congresso
Nacional, para mandato de dois anos, permitida a
recondução.
Questão: 392 de 914
164001
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
à defensoria pública, julgue os próximos itens.
estadual que equipara o defensor público-geral estadual a
secretário de estado-membro.
Questão: 393 de 914
164029
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
à defensoria pública, julgue os próximos itens.
legitimidade para propor originariamente reclamação perante
o STF, ainda quando atue no desempenho de suas
prerrogativas institucionais, pois compete ao procurador-geral
da República exercer as funções do Ministério Público
perante o STF.
Questão: 394 de 914
163943
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Câmara dos Deputados
Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA I
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
à defensoria pública, julgue os próximos itens.
presidente da República, prover cargos públicos federais, na
forma da lei.
Questão: 395 de 914
163592
Banca: ESAF
Órgão: RF
Cargo(s): Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - AFRFB
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
compete privativamente ao Presidente da República propor a exoneração do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.
o Ministério Público dos Estados vincula-se ao Ministério Público da União em razão do princípio constitucional da indivisibilidade.
a decretação de estado de defesa requer análise prévia do Procurador-Geral da República, considerando a excepcionalidade da medida.
ao ser promulgada, a Constituição Federal facultou aos Procuradores da República o direito de optar, nos termos da lei complementar, de forma irretratável, entre as carreiras do Ministério Público Federal e da Advocacia-Geral da União.
é da competência exclusiva do Congresso Nacional, por decisão de maioria absoluta, a exoneração do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.