Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 396 de 914

162046

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Banca: FCC

Órgão: TRE/RO

Cargo(s): Analista Judiciário - Área Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

deverá ser precedida de autorização da maioria relativa do Congresso Nacional.

independe de autorização.

deverá ser precedida de autorização da maioria
absoluta do Congresso Nacional.

deverá ser precedida de autorização da maioria
absoluta do Senado Federal.

deverá ser precedida de autorização do Supremo
Tribunal Federal.

Questão: 397 de 914

161758

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Banca: FCC

Órgão: AL/PB

Cargo(s): Assessor Técnico Legislativo

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

é nomeado dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos.

é nomeado pelo Supremo Tribunal Federal.

será destituído por iniciativa de, no mínimo, um terço das Assembleias Legislativas.

é nomeado para mandato de quatro anos, permitida a recondução.

será destituído por iniciativa da Câmara dos Deputados.

Questão: 398 de 914

160220

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Técnico Administrativo

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

Com relação aos Poderes da República e às funções essenciais à
justiça, julgue os itens subsequentes.
Cabe à Advocacia-Geral da União a representação judicial e
extrajudicial não apenas do Poder Executivo, mas também dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Questão: 399 de 914

157004

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Banca: VUNESP

Órgão: PRODEST/ES

Cargo(s): Analista Organizacional - Ciências Jurídicas

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública

do Ministério Público.

da Defensoria Pública.

das Procuradorias estaduais e distrital.

dos Juízes estaduais e distritais.

dos Delegados de Polícia.

Questão: 400 de 914

154037

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/DF

Cargo(s): Agente de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Relativamente ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP),
julgue os itens seguintes.
O MP dispõe de autonomia funcional e administrativa,
podendo propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de
seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os
planos de carreira que lhe sejam afetos, observados os
condicionantes previstos na lei orçamentária e na lei de
diretrizes orçamentárias.