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Questões de Funções Essenciais à Justiça

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Questão: 406 de 913

152855

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Banca: FCC

Órgão: TRT/MA - 16ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

ser eleito, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, vedada a recondução.

ser eleito, em votação aberta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, permitida uma recondução.

necessariamente ser o conselheiro com mais idade integrante do Conselho, com exceção do Procurador-Geral da República, que preside o Conselho Nacional do Ministério Público.

ser eleito, em votação secreta, dentre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, permitida uma recondução.

ser indicado, obrigatoriamente pelo Procurador-Geral da República, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, para posteriormente ser nomeado pelo Presidente da República.

Questão: 407 de 913

151988

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TC/DF

Cargo(s): Auditor de Controle Externo | *

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas.
Conforme entendimento do STF, é possível a criação de
procuradoria especial no âmbito de tribunal de contas, com
competência para representá-lo judicialmente nos casos em que
este necessite praticar, em juízo e em nome próprio, atos
processuais na defesa de sua autonomia e independência em
face dos demais poderes e para exercer a atividade de
consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do tribunal.

Questão: 408 de 913

151306

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: ANATEL

Cargo(s): Analista Administrativo

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

No que se refere às funções essenciais do Poder Judiciário, julgue
o item abaixo.
Membros do Ministério Público estadual subordinam-se, no
exercício de suas funções, às ordens do procurador-geral de
justiça do estado.

Questão: 409 de 913

151001

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: TELEBRAS

Cargo(s): Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)

Acerca da organização dos poderes, da organização do Estado e da
advocacia pública, julgue os itens que se seguem.
A atuação da advocacia pública federal restringe-se aos casos
de representação judicial, consultoria e assessoramento
jurídico do Poder Executivo.

Questão: 410 de 913

150711

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: CADE

Cargo(s): Contador

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)

Considerando os Poderes da República e as funções essenciais à
justiça, julgue os próximos itens.
A promoção de ação de inconstitucionalidade e a representação
ao STF para fins de intervenção da União em um estado da Federação constituem funções institucionais do Ministério Público.