Questões de Funções Essenciais à Justiça
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Questão: 416 de 914
149085
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPU
Cargo(s): Técnico do MPU - Administração
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Da Advocacia Pública (arts. 131 e 132 da CF/1988)
os itens a seguir.
extrajudicialmente, a União, o que inclui, por exemplo, a
representação judicial do Conselho da Justiça Federal.
Questão: 417 de 914
145975
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue os seguintes itens.
ação civil pública em matéria tributária em defesa de
contribuintes.
Questão: 418 de 914
145777
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TRT/AP - 8ª Região
Cargo(s): Técnico Judiciário - Administrativa
Ano: 2016
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
Incumbe ao Ministério Público, entre outras importantes
delegações constitucionais, a defesa do regime democrático e
dos interesses sociais indisponíveis.
O advogado-geral da União, chefe da AGU, é eleito pelos seus
pares para mandado de dois anos não renováveis.
Incumbe ao Ministério Público, por delegação constitucional,
representar a União, judicial e extrajudicialmente, defendendo
o Estado e a sociedade.
Em execução de dívida ativa de natureza tributária, a União é
representada pela Advocacia Geral da União (AGU) ou pelo
Ministério Público, nos estados em que não esteja instalada a
AGU.
Embora elabore sua própria proposta orçamentária, o
Ministério Público não goza de autonomia funcional e
administrativa, estando vinculado às instâncias formais do
Poder Judiciário.
Questão: 419 de 914
145283
Banca: FGV
Órgão: PGE/RO
Cargo(s): Técnico da Procuradoria
Ano: 2015
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Advocacia Privada e Defensoria Pública (arts. 133 a 135 da CF/1988) / Defensoria Pública
a Defensoria Pública pode elaborar sua proposta
orçamentária, observados os balizamentos constitucionais;
a Defensoria Pública é instituição autônoma do Poder
Judiciário;
a autonomia administrativa permite que a própria instituição
defina suas atribuições e crie seus órgãos;
a autonomia funcional indica que as funções administrativas
devem ser exercidas livremente;
a Defensoria Pública é instituição autônoma, funcionalmente
subordinada ao Poder Executivo.
Questão: 420 de 914
143487
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: TCE/RO
Cargo(s): Agente Administrativo
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Constitucional > Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988) / Funções Essenciais à Justiça (arts. 127 a 135 da CF/1988) / Ministério Público (arts. 127 a 130 da CF/1988)
da magistratura, julgue os itens subsecutivos.
que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mas não abrange o Ministério Público junto ao TCU nem o Ministério Público do Trabalho.