Questões de Funções Essenciais à Justiça

do TCU.

da Defensoria Pública da União.

do Ministério da Justiça.

da Advocacia-Geral da União.

do Ministério Público Federal.

A advocacia pública compreende a advocacia e a defensoria pública.

A Advocacia-Geral da União formará lista tríplice com nomes de integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para a escolha de seu procurador-geral, que será nomeado pelo chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

É função institucional da defensoria pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Considerando que, de acordo com a CF, o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, é correto afirmar que tal preceito representa uma norma constitucional de aplicabilidade imediata que poderá sofrer regulamentação legislativa.

A advocacia pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

Tanto o CNJ quanto o Conselho Nacional do Ministério Público possuem, por expressa determinação constitucional, em sua composição, duas vagas reservadas a pessoas, não necessariamente nacionais, que possuam notável saber jurídico e reputação ilibada, indicadas uma pela Câmara dos Deputados e outra pelo Senado Federal.

O Ministério Público da União compreende, entre outros, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e o Ministério Público Militar.

São princípios institucionais do MP e da defensoria pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

A criação de varas da justiça do trabalho se dará por meio de lei, sendo que, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, a competência poderá ser atribuída aos juízes de direito, e os recursos, direcionados ao TRF respectivo.

As funções institucionais do MP incluem, entre outras, a proteção do meio ambiente, do patrimônio público e social e de outros interesses coletivos e difusos mediante a promoção do inquérito civil e da ação civil pública.

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

I, II e III.

o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei.

o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei, e a inamovibilidade.

o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais, nos termos da lei, e a autonomia funcional.

o exercício de dois cargos públicos de Defensor Público.

a inamovibilidade.